NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DA SINDUNIVASF À TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ESTUDANTES NO CAMPUS PETROLINA CENTRO DA UNIVASF

A Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (SINDUNIVASF) repudia a atitude de um vereador de Petrolina (PE) que, nesta quinta-feira (08/10/2026), compareceu ao Campus Petrolina Centro da UNIVASF e confrontou estudantes que organizavam uma manifestação política. Os vídeos encaminhados pelos próprios estudantes à SINDUNIVASF, examinados por nossa Diretoria, mostram a tensão e o tumulto provocados pela presença e pela conduta do parlamentar.

Nas gravações, o vereador questiona a realização do ato e a presença de cartazes, chegando a afirmar que não permitiria que a manifestação acontecesse. Não se tratou de um simples debate de ideias: o parlamentar tentou intimidar estudantes e impor sua vontade sobre uma atividade organizada espontaneamente pela comunidade acadêmica. Repudiamos essa tentativa de cercear a liberdade de expressão e de organização política dos estudantes.

É inadmissível que um representante eleito, que deveria respeitar as instituições democráticas, entre em uma universidade pública para confrontar estudantes e tentar impedir sua manifestação. A conduta temerária do vereador, ao acirrar os ânimos e enfrentar diretamente os jovens, criou uma situação de confronto absolutamente desnecessária. Sua irresponsabilidade poderia ter levado a consequências graves, inclusive à ocorrência de agressões e ao comprometimento da integridade física dos estudantes. Nenhuma divergência política autoriza um agente público a agir dessa maneira.

A tentativa de justificar essa conduta com o argumento de que manifestações políticas seriam proibidas nas universidades contraria frontalmente o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2020, ao julgar, por unanimidade, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, o STF reafirmou a proteção constitucional à livre manifestação de ideias e opiniões políticas no ambiente universitário. A Corte declarou inconstitucional a interpretação de dispositivos da Lei das Eleições que autorizasse agentes públicos a ingressar em universidades para recolher materiais, interromper aulas, debates ou manifestações e restringir a liberdade de expressão de estudantes e docentes.

O julgamento teve origem em episódios ocorridos durante as eleições de 2018, quando decisões da Justiça Eleitoral buscaram impedir manifestações de apoio ou crítica a candidatos em instituições universitárias. O STF reconheceu que essas medidas violavam a autonomia universitária, o pluralismo e as liberdades democráticas. Como afirmou a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação: “Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos.” É especialmente grave que um representante eleito, alegando suposta proibição de manifestações políticas, tente impedir um ato pacífico de estudantes e se comporte como se tivesse autoridade para determinar quais ideias podem circular dentro de uma universidade pública.

Esse episódio se soma aos ataques de setores reacionários e da extrema direita às universidades públicas, que buscam silenciar estudantes e professores e enfraquecer a formação crítica. Uma educação pública e emancipadora permite questionar desigualdades, injustiças e privilégios. A universidade deve permanecer um espaço de pluralismo, debate democrático e autonomia, jamais de submissão ao pensamento único ou à vontade de agentes políticos.

A Diretoria da SINDUNIVASF manifesta sua irrestrita solidariedade aos estudantes envolvidos no episódio, especialmente àqueles que foram confrontados enquanto organizavam a manifestação. Reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão e de organização de toda a comunidade universitária. Nenhum estudante deve ser intimidado ou constrangido por exercer seus direitos democráticos.

A SINDUNIVASF encaminhará os registros audiovisuais recebidos dos estudantes à sua assessoria jurídica, para que sejam examinadas as providências cabíveis e avaliadas possíveis responsabilizações pela conduta do parlamentar. Também defendemos que os fatos sejam devidamente apurados pelas autoridades competentes, para que episódios de intimidação como esse não se repitam.

Não aceitaremos tentativas de intimidação, censura ou perseguição política dentro da UNIVASF. Defender o direito dos estudantes de se manifestarem é defender a autonomia universitária, a educação pública e a própria democracia.

Petrolina-PE, 09/10/2026.

Diretoria do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco — SINDUNIVASF

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