Em ofício a Fachin, Nunes Marques fala em “erosão democrática”

Presidente do TSE falou em “indevida sobreposição” do Supremo nos temas da Justiça Eleitoral. Embate ocorre em meio a decisões sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida

Correio Braziliense

Em ofício enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (28), o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fala em “erosão democrática” com a interferência da Suprema Corte na Justiça Eleitoral. O documento representa mais um capítulo da crise no Poder Judiciário que teve início com a revelação de conversas envolvendo magistrados e o banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento, Nunes Marques reclama de uma “indevida sobreposição” do Supremo no TSE. “Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral”, disse o presidente da Corte Eleitoral.

Nunes Marques fala ainda em “captura institucional”. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. (…) É por essa via incremental formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito”, disse o magistrado.

O ofício enviado a Fachin tem como base uma decisão do ministro André Mendonça, que na semana passada mandou que plataformas digitais retirassem do ar postagens com críticas a Flávio Bolsonaro, seus familiares e com referência a eventual intenção dele e de políticos da bancada evangélica de revogarem o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O primeiro post derrubado foi do humorista Antônio Tabet, que afirmou que a “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. No entanto, no final de semana, o ministro Flávio Dino, do Supremo, revogou a decisão de Mendonça, destacando que não era possível inferir pela postagem de Tabet que ele se referia a Flávio Bolsonaro. Além disso, determinou que outras publicações de mesmo teor também fossem restabelecidas.