Blog do Didi Galvão
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou no fim da tarde desta quinta-feira (17/9) a ação movida pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. O parlamentar, aliado do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contestava o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15/9), há 17 dias do primeiro turno das eleições.
Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito. Segundo o ministro, Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar a representação porque disputa uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula é candidato à Presidência da República, em uma disputa de abrangência nacional.
Na decisão, Mendonça citou a jurisprudência do TSE segundo a qual candidatos só podem apresentar representações eleitorais contra concorrentes que disputem o mesmo cargo ou estejam submetidos à mesma circunscrição eleitoral. Para o ministro, não há, no caso, a correspondência espacial exigida pela legislação.
Segundo o vice-presidente do TSE, “a orientação, ademais, vem sendo aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em decisões recentes envolvendo precisamente candidatos a deputado federal que pretendem questionar, perante esta Corte, fatos relacionados à disputa presidencial”.
Mendonça ainda ressaltou que a decisão não entra na discussão sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste do Bolsa Família. “A solução adotada limita-se, portanto, à ausência de pertinência subjetiva do representante para instaurar, em nome próprio e na condição de candidato a deputado federal por Santa Catarina, representação relativa à eleição presidencial”, afirmou o ministro.
A ação de Zé Trovão pedia a suspensão do aumento de 15,04% no benefício. Com o reajuste, o valor mínimo pago pelo programa passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
O deputado argumentou que a medida poderia caracterizar distribuição gratuita de bens, conduta vedada pela legislação eleitoral em determinadas circunstâncias, além de provocar uma despesa adicional estimada em R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo, por sua vez, sustenta que a recomposição tem como objetivo compensar os efeitos da inflação e preservar o poder de compra das famílias beneficiárias a partir de outubro.
