Blog do Didi Galvão
Texto que deve ser votado nos próximos dias pode reduzir o tempo de inelegibilidade para o político condenado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um pedido de urgência para o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o prazo de inelegibilidade para políticos. Agora, a proposta fica pronta para ser votada pelo plenário da Casa, sem ter que cumprir prazos regimentais.
A votação se deu de forma simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contrariamente.
O projeto prevê uma mudança no início da contagem do prazo de inelegibilidade para quem for condenado pela Ficha Limpa. Pela lei atual, os políticos inelegíveis não podem concorrer às eleições que acontecerem no tempo restante de seu mandato mais os oito anos seguintes ao término dele.
Caso o projeto analisado entre em vigor, o período de inelegibilidade passa a ser, unicamente, de oito anos. Esse prazo, segundo o texto, será contado a partir da data da condenação, da data eleição em que aconteceu a prática criminosa ou da data da renúncia. Essas regras, se aprovadas, começam a ser imediatamente aplicadas e valem até para condenações passadas.
Como já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, esse é o passo final antes de a proposta chegar à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
