Blog do Didi Galvão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que as apurações sobre o ministro André Mendonça, pedidas por Alexandre de Moraes, saiam do inquérito das fake news e sejam incluídas em outro procedimento de sua relatoria.
O chefe da Corte reuniu no mesmo processo as acusações de ambos os lados, ou seja, estão nos autos da mesma ação as decisões de Mendonça contra Moraes.
Diferentemente dos inquéritos das Fake News e do Banco Master, onde estão os relatórios dos dois lados, esse novo proceso sob relatoria de Fachin não está sob sigilo.
Na mesma decisão desta sexta-feira (4), Fachin determinou que PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes em até cinco dias.
O prazo é sucessivo, portanto, primeiro a PGR apresentará o parecer e, em seguida, abre-se a contagem para a manifestação de Mendonça.
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além de ter sido feito no âmbito do inquérito das Fake News, o pedido de Moraes utiliza relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) como fundamento. Esses textos, porém, não tem caráter probatório.
Para o parecer a PGR, Fachin determina que seja abordada a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, o mérito sobre as acusações feitas contra Mendonça.
Em seguida, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.
Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
O pedido de Moraes foi um contra-ataque após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz os registros de contato entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
