Blog do Didi Galvão
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) apresentou, na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei que amplia a proteção aos consumidores no mercado de apostas esportivas. A proposta prevê a responsabilização civil de pessoas e empresas que participem da divulgação de bets quando a publicidade irregular contribuir para causar prejuízos aos apostadores.
O texto alcança influenciadores digitais, plataformas, agências, afiliados e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na produção, contratação, patrocínio, promoção ou divulgação de publicidade de apostas. Nos casos previstos no projeto, esses agentes poderão responder junto com a empresa de apostas pela reparação de danos materiais e morais sofridos pelo consumidor.
Entre as situações abrangidas estão propagandas que induzam o apostador ao erro sobre as possibilidades de ganho ou perda, omitam informações obrigatórias sobre os riscos financeiros, promovam empresas de apostas sem autorização ou explorem deliberadamente a vulnerabilidade econômica, psicológica ou social do público.
“Não podemos aceitar que alguém lucre incentivando pessoas a apostar de forma irresponsável e, quando o prejuízo acontece, simplesmente diga que não tem nenhuma responsabilidade. Quem participa dessa cadeia de divulgação também precisa ter compromisso com aquilo que está oferecendo ao consumidor”, afirmou Waldemar Oliveira.
A proposta também determina que comissões, bonificações e pagamentos vinculados à captação de novos apostadores sejam considerados na avaliação do grau de participação e da responsabilidade de cada agente. Segundo Waldemar, a iniciativa não busca impedir a publicidade legal das empresas de apostas, mas criar instrumentos para proteger o consumidor contra práticas abusivas.
Ascom
