Blog do Didi Galvão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja ampliada a investigação sobre vazamentos de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura suspeita de tráfico de influência de Fábio Luis da Silva — o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — no Ministério da Saúde.
Na decisão, o magistrado apontou reportagens publicadas na imprensa com detalhes do caso. Ele atendeu a um pedido feito pela defesa do empresário, alvo de três inquéritos.
Mendonça delimitou o alvo da investigação. Segundo o ministro, a apuração “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”.
O objetivo — segundo afirmou — é identificar quem teve acesso original aos dados sigilosos e tinha o dever de preservar seu conteúdo. Segundo a orientação dele, a autoridade policial deve respeitar “a garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”. Ele reforçou que a quebra de sigilo não torna as informações públicas.
Nos bastidores do Supremo, a menção do magistrado à preservação da fonte dos jornalistas é uma alfinetada direta no ministro Alexandre de Moraes sobre os limites da atuação do Estado ante a imprensa. Na semana passada, Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Almeida. O comunicador é acusado de perseguição ao ministro Flávio Dino. A decisão provocou a reprovação de entidades de imprensa.
O posicionamento ganha outra camada. Mendonça também se manifestou sobre a retomada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, no contexto da investigação no Maranhão. Ele citou o direito constitucional de proteção da fonte para profissionais de imprensa “com ou sem diploma”, em outro recado a Moraes.
A discussão ocorre justamente quando o STF voltou a ter, entre seus ministros, ao menos cinco votos favoráveis a rever o entendimento firmado em 2009, quando a Corte derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão, de acordo com fontes nos bastidores do tribunal.
O inquérito alvo da decisão de Mendonça investiga suposto tráfico de influência de Lulinha no Ministério da Saúde para tentar fazer a pasta comprar produtos à base de canabidiol.
APLAUSOS
A defesa de Lulinha elogiou a ordem de Mendonça. Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, a medida é necessária para identificar a origem da divulgação de dados protegidos e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
“A gente reconhece, louva e aplaude a iniciativa do ministro André Mendonça de determinar a instauração de inquéritos para apurar esses vazamentos seletivos e criminosos”, frisou.
Segundo Marco Aurélio, parte do material divulgado envolve mensagens cuja autenticidade, na avaliação da defesa, ainda não pode ser confirmada. Ele também questionou a cadeia de custódia das informações e afirmou que os prejuízos decorrentes da divulgação já estariam sendo sentidos por Lulinha.
Sobre a relação de amizade entre Lulinha e e a lobista Roberta Luchsinger, citada nas informações que vieram a público, Marco Aurélio afirmou que o vínculo, por si só, não representa qualquer irregularidade. “Eles são amigos, não dá para criminalizar amizade”, argumentou. O advogado acrescentou que outros aspectos da relação deverão ser esclarecidos somente depois que a defesa tiver acesso integral aos autos e puder analisar a origem e a autenticidade das mensagens.
