Blog do Didi Galvão
A Prefeitura Municipal de Abaré – BA convida todos os munícipes, representantes da sociedade civil organizada, entidades, instituições, organizações comunitárias e demais interessados a participarem da Audiência Pública destinada à apresentação, discussão e participação social no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A audiência será realizada na terça-feira, 25 de agosto de 2026, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Abaré.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão pública, pois estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos durante o exercício financeiro. Por meio da LOA, o Poder Público organiza e define as prioridades orçamentárias para a execução das políticas públicas, dos programas, projetos e ações voltados ao atendimento das necessidades da população.
A realização da audiência pública reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Abaré com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a participação popular na definição das prioridades do município.
A iniciativa está em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente com o disposto no art. 48, § 1º, inciso I, que estabelece o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.
A participação da sociedade é fundamental para fortalecer a democracia, ampliar o diálogo entre o Poder Público e a população e contribuir para que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas e prioridades da comunidade.
Audiência Pública – LOA 2027
Data: 25 de agosto de 2026 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Abaré – BA
Pauta: Discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2027.
A Prefeitura Municipal de Abaré reforça o convite à população e às organizações da sociedade civil para que participem deste importante momento de transparência, diálogo e construção coletiva, contribuindo para o planejamento das ações e dos investimentos públicos do município para o exercício de 2027.
Sua participação é fundamental para uma gestão pública cada vez mais transparente, democrática e comprometida com o desenvolvimento de Abaré.
Prefeitura Municipal de Abaré – BA
Transparência, participação e compromisso com o cidadão.
