Blog do Didi Galvão
Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota conjunta sobre “compromisso da instituição” com a Constituição, a legalidade, imparcialidade e o Estado Democrático de Direito.
O documento destaca que a instituição construiu ao longo de 82 anos credibilidade perante a sociedade brasileira e que decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, “orientada exclusivamente pelos fatos”, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico.
“A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, reforça.
A divulgação da nota vem em meio ao atrito da PF com o gabinete do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no caso das fraudes do INSS.
Na semana passada, a PF acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para uma medida jurídica contra a recente decisão do magistrado na relatoria do caso. Algo inédito.
O ministro determinou que a PF junte aos autos de forma imediata todas as informações do caso e perícias transcritas na íntegra. E também ordenou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigação seja comunicado previamente ao seu gabinete. Em maio, a PF mudou de coordenação a responsabilidade pelo inquérito do INSS e o episódio desagradou o gabinete do ministro.
A rota de colisão entre PF e Mendonça, porém, começou antes, quando o relator do caso determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ficasse de fora do caso e sem acesso a informações. No começo deste mês, o chefe da PF rebateu e disse a jornalistas que “cumpre essa regra há mais de 20 anos, quando se tornou delegado”, referindo-se a não interferir em inquéritos de subordinados.
Esse caso INSS envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No começo do ano, o STF quebrou os sigilos bancário e fiscal dele. Ele é apontado na investigação como suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, preso desde o fim do ano passado.
Para tentar estancar a crise, o advogado-geral da União, Jorge Messias, articula uma reunião entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça para distensionar a relação entre a PF e o gabinete do relator de três inquéritos que citam Lulinha.
“Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais”, diz a nota assinada pelos superintendentes, indicados pelo diretor-geral.
