Seap promove primeira edição de curso sobre Direitos Humanos e Tutela Internacional para policiais penais

A capacitação reúne cerca de 60 servidores e aborda normas nacionais e internacionais aplicadas à atividade da Polícia Penal

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap/PE), por meio da Academia de Polícia Penal de Pernambuco (APPE), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), realiza a primeira edição do Curso sobre Direitos Humanos e Tutela Internacional. A capacitação acontece desta quarta-feira (05) até a sexta-feira (7), das 8h às 17h, no auditório da Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (Egape), reunindo 60 policiais penais do Estado.

Com carga horária de 20 horas e certificação emitida pela Academia de Polícia Penal, o curso tem como objetivo fortalecer a formação dos policiais penais quanto à aplicação dos direitos humanos no sistema prisional, ampliando o conhecimento sobre a legislação brasileira e os tratados internacionais relacionados à execução penal.

A programação contempla temas como Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Provedoria Nacional de Serviços Penais, Plano Pena Justa, Comitê Técnico de Classificação (CTC), Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo, Direitos Humanos na Prática da Atividade Policial e Uso da Força e Direitos Humanos.

A partir desta quinta-feira (6), representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também participam da formação, ministrando disciplinas voltadas à temática.

As ações de capacitação terão continuidade nos meses de setembro e outubro deste ano com novas atividades relacionadas aos direitos humanos. Para o diretor da APPE, Wendril Santos, a iniciativa fortalece a atuação dos servidores ao aproximar a prática profissional das normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. “O curso traz entendimentos e normativas que têm grande importância para a atividade do policial penal, especialmente na relação entre o policial e a pessoa privada de liberdade, dentro das unidades prisionais. Essas normas vêm sendo constantemente aperfeiçoadas e continuarão norteando a atuação dos profissionais nos próximos anos”, destacou.

Fotos: Laura Albuquerque/Seap