Blog do Didi Galvão
Ministro do STF dá 10 dias para 21 legendas informarem se dirigentes interferem na distribuição de recursos do Orçamento
As declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que dirigentes partidários interferem na distribuição de emendas parlamentares levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a ampliar a fiscalização sobre o tema.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (15/7), o magistrado determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, como funciona a gestão desses recursos dentro das legendas.
A medida alcança 21 partidos, entre eles PL, PT, União Brasil, MDB, PP, PSD, Republicanos e PSB.
O objetivo é verificar se dirigentes partidários exercem algum tipo de controle sobre emendas parlamentares, prática que, se confirmada, pode contrariar o entendimento do STF de que apenas deputados e senadores em exercício podem indicar e administrar esses recursos do Orçamento.
