Blog do Didi Galvão
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sertão) e da Promotoria de Justiça de Parnamirim, deflagrou hoje (8) a Operação Curto-Circuito. A ação investigativa visa combater um esquema estruturado de fraudes em procedimentos licitatórios que atinge os cofres públicos do município de Terra Nova.
Por determinação do Juízo de Garantias da Comarca de Parnamirim, foram cumpridos, com o apoio operacional da Polícia Militar de Pernambuco, dois mandados de busca e apreensão, sendo um na sede de uma empresa em Caruaru e outro na Prefeitura de Terra Nova.
A apuração da Promotoria de Justiça de Parnamirim tomou como base o Processo Licitatório nº 004/2021, cujo objeto estipulava a prestação de serviços de assessoria técnica e manutenção do parque de iluminação pública municipal.
Os alvos poderão responder, em tese, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e infrações penais contra a Lei de Licitações.
Inicialmente, o contrato nº 017/2021 foi homologado no montante de R$ 283,9 mil, valor que respeitava o teto legal de R$ 330 mil estipulado para a modalidade licitatória de Convite. Contudo, as auditorias do Gaeco Sertão revelaram a injeção posterior de recursos por meio de três termos aditivos sucessivos sem justificativa técnica ou jurídica idônea.
As alterações elevaram o custo final para quase R$ 443, mil, superando em 34% o teto máximo permitido para a modalidade. Os aditamentos ainda geraram um incremento de 56% sobre o valor inicial da contratação, violando flagrantemente o limite de 25% fixado pela Lei de Licitações e Contratos.
Para o Ministério Público, há indícios de fracionamento irregular de despesa e utilização inadequada de modalidade licitatória com o objetivo de restringir a concorrência e evitar certames mais rigorosos.
NOTAS FRIAS – A linha investigativa aponta que o esquema operava por meio de pessoas jurídicas de fachada, utilizadas para simular a execução de contratos através da inserção de dados falsos em documentos de liquidação, como notas fiscais e boletins de medição.
Por meio dos perfis oficiais nas redes sociais, a Gestão Municipal publicou Nota de Esclarecimento:
“Transparência e compromisso com a verdade.
A Prefeitura Municipal de Terra Nova informa que recebeu, nesta data, uma provocação judicial relacionada a uma empresa contratada nos anos de 2021 e 2022 para serviços de manutenção da iluminação pública, por meio de processo regular de licitação.
A Gestão Municipal colaborou integralmente com a diligência realizada e reafirma sua confiança na correta execução dos serviços, cujos esclarecimentos serão apresentados durante a instrução processual.
Seguimos trabalhando com transparência, responsabilidade e respeito à população.”
