Blog do Didi Galvão
Corte americana autorizou intimação por e-mail após impasse de mais de um ano; empresas alegam ordens judiciais brasileiras com impacto em usuários nos EUA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, foi intimado neste domingo (24) pela Justiça dos EUA em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, que o acusam de suposta prática de censura em ordens relacionadas à moderação de conteúdo digital.
A notificação foi autorizada por uma corte federal norte-americana e realizada por e-mail, encerrando um impasse processual que se arrastava há mais de um ano por dificuldades na citação formal do magistrado brasileiro.
Segundo decisão da juíza Mary S. Scriven, Moraes terá 21 dias para apresentar resposta à petição inicial. Em caso de ausência de manifestação, as empresas poderão pedir a revelia, permitindo o andamento do processo sem defesa.
O despacho, não analisa o mérito das acusações, trata apenas do procedimento de citação e de questões processuais.
Em manifestação publicada na rede social X, o advogado das empresas, Martin de Luca, criticou a atuação do ministro e afirmou:
“A ironia é óbvia. Moraes tentou usar o e-mail para exportar ordens secretas de censura para os Estados Unidos a fim de silenciar discretamente usuários americanos.”
Em outro trecho, ele acrescentou:
“Agora, após o Rumble e a Trump Media esgotarem os canais legais apropriados e as autoridades brasileiras os obstruírem, um juiz federal dos EUA autorizou a notificação por e-mail…”
O advogado ainda afirmou que houve tentativa de projeção de poder judicial brasileiro em território norte-americano e disse que, segundo sua avaliação, as autoridades brasileiras teriam tido “458 dias de oportunidades” anteriores para conter o avanço da disputa, o que não teria ocorrido.
Em publicação mais ampla, ele resumiu a posição das empresas como uma reação ao que considera ordens indevidas enviadas a plataformas com sede nos Estados Unidos.
