Blog do Didi Galvão
Os vereadores de Petrolina Diogo Hoffmann e Rosarinha Coelho apresentaram o Projeto de Lei nº 054/2026, que assegura prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica no município.
A proposta prevê prioridade nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental, para crianças filhas, dependentes ou tuteladas de mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, a prioridade poderá ser garantida mediante apresentação de medida protetiva expedida pela Justiça ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou políticas para mulheres.
O projeto também estabelece que as informações deverão ser mantidas em sigilo pelas unidades escolares, protegendo a identidade e a segurança das vítimas e de seus dependentes.
Outro ponto importante da proposta é a garantia de transferência escolar a qualquer momento do ano letivo, sempre que a mudança de endereço da mulher for necessária para assegurar sua proteção e a dos filhos.
Os autores destacam que o objetivo da matéria é oferecer mais segurança e estabilidade às mulheres vítimas de violência doméstica, evitando que os filhos fiquem sem acesso à educação em momentos de vulnerabilidade e mudança de residência. O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Câmara Municipal de Petrolina.
