Blog do Didi Galvão
Ações contestam a Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta sexta-feira (8/5)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado, nesta sexta-feira (8/5), relator de ações que contestam a Lei da Dosimetria. A proposição foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta.
Em despacho, o relator estabeleceu prazo de cinco dias para Congresso e o presidente da República prestarem informações à Corte. Depois, os autos serão remetidos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos terão três dias para se manifestar.
As ações foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Essas duas entidades contestam a promulgação da lei destinada a reduzir as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro e por tentativa de golpe de Estado. Entre os beneficiários da legislação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PSOL e ABI alegam que a lei cria um tratamento favorável aos condenados por crimes contra a democracia. As entidades ainda argumentam que a dosimetria viola o princípio da individualização da pena. O modo como o veto foi derrubado, com análise fragmentada do texto em manobra de Alcolumbre, também é apontado nas ações.
