Blog do Didi Galvão
Texto promulgado por Davi Alcolumbre permite revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro após derrubada do veto presidencial
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor após a oficialização. A medida permite a revisão e redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou anteriormente o projeto. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto na última quinta-feira (30), durante votação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários. Já no Senado, o placar ficou em 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para reverter o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Após a rejeição do veto, o Palácio do Planalto recebeu a comunicação oficial na segunda-feira (4). Pela Constituição, o presidente da República teria até 48 horas para promulgar a nova lei. Como Lula decidiu não assinar o texto, a atribuição retornou ao Congresso Nacional.
A promulgação representa o ato formal que confirma a existência da nova legislação. Com a publicação no DOU, a lei passa a ter validade jurídica em todo o país.
