Blog do Didi Galvão
Nova legislação preserva tratamento favorecido para produtos estratégicos da região e reforça a importância do planejamento tributário
Por: Bia Braga – Comunicação
A Reforma Tributária tem despertado dúvidas em vários setores da economia e no Vale do São Francisco não é diferente. Em uma região onde a fruticultura irrigada tem papel central na geração de renda e no movimento econômico, muitos produtores rurais ainda tentam entender o que, de fato, muda com as novas regras.
A boa notícia é que, para boa parte dos produtores da região, o cenário não é de perda automática de competitividade. A legislação mantém tratamento favorecido para diversos produtos hortícolas e frutas, com redução a zero das alíquotas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em operações com itens como tomate, cebola, alface, manga, uva, goiaba e melão, inclusive quando esses produtos estiverem frescos, resfriados, congelados, lavados, higienizados, embalados ou cortados.
Segundo a professora universitária, contadora e consultora tributária estratégica, Socorro Coelho, isso ajuda a preservar, na prática, as vantagens relevantes já existentes para o setor. “Apesar da mudança de nomes e da nova estrutura dos tributos, a legislação preserva benefícios importantes para a atividade rural. Isso traz mais segurança para o produtor, que depende da previsibilidade para planejar sua produção e suas vendas”, afirma.
Outro ponto importante envolve os produtores rurais que não são contribuintes do IBS e da CBS. Nesses casos, a legislação prevê crédito presumido para o comprador, o que ajuda a manter a competitividade das operações e reforça a importância da documentação fiscal correta. A própria Receita Federal explica que esse mecanismo foi pensado para evitar perda de mercado para o produtor rural que é pessoa física não contribuinte.
Por isso, a emissão de documentos fiscais ganha ainda mais relevância. “A nota fiscal passa a ter um peso ainda maior. Além de organizar a operação, ela ajuda a preservar o interesse do comprador e fortalece a posição do produtor na relação comercial”, destaca Socorro.
A nova legislação também traz um ponto positivo para os investimentos no campo. O fornecimento e a importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a produtor rural não contribuinte têm alíquota zero de IBS e CBS, o que pode reduzir o custo de modernização da atividade.
Para quem atua com exportação, há ainda outro aspecto favorável: a legislação prevê mecanismos de compensação ou ressarcimento de tributos pagos em etapas anteriores, o que tende a reduzir acúmulos e melhorar o fluxo financeiro das operações exportadoras.
Mesmo com regras gerais positivas, a especialista ressalta que cada produtor precisa observar sua própria realidade. “A Reforma Tributária cria oportunidades, mas o melhor aproveitamento dessas regras depende de análise individual. Quem entende sua operação com clareza consegue tomar decisões melhores e se posicionar com mais segurança”.
Em um setor tão importante para o Vale do São Francisco, compreender as mudanças com antecedência pode fazer diferença não apenas no cumprimento das novas exigências, mas também na identificação de caminhos mais eficientes para manter a competitividade e crescer com mais tranquilidade.
Socorro Coelho é professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, contadora e consultora tributária estratégica. Especialista em traduzir mudanças da legislação em orientações práticas, atua ajudando contribuintes e empresas a compreender riscos, oportunidades e efeitos concretos da Reforma Tributária no dia a dia.
