Caso Master amplia tensão sobre o STF

Vazamentos, suspeitas de ligação com magistrados e reação do Congresso aumentam a tensão na Corte e evidenciam divergências internas

Por Correio Braziliense

O imbróglio envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e supostas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se intensifica a cada dia, ampliando o desconforto nos bastidores da Corte e transformando o caso do Banco Master em algo que vai além de uma crise financeira.

De um lado, o Congresso Nacional ameaça com pedidos de impeachment. De outro, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tenta avançar na criação de um código de conduta a ser seguido pelos magistrados, com o objetivo de evitar comportamentos considerados antiéticos.

Inicialmente, a Polícia Federal (PF) encontrou, no celular de Vorcaro, conversas com mensagens que citam o ministro Dias Toffoli, relator do caso até fevereiro, quando foi afastado. Agora, novas revelações indicam trocas de mensagens entre o empresário e o ministro Alexandre de Moraes em mais de uma ocasião, incluindo interlocuções no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro do ano passado.

Toffoli deixou a relatoria após a PF localizar mensagens que o mencionavam. Segundo as investigações, um fundo ligado ao Banco Master adquiriu parte de um resort no Paraná, pertencente a uma empresa associada ao ministro e a dois de seus irmãos. Além disso, o ministro viajou em um jato particular com um dos advogados de Vorcaro para acompanhar a final de um torneio de futebol.

Os episódios contribuíram para o afastamento do ministro da condução do inquérito. Toffoli resistiu inicialmente, mas a pressão de parlamentares e da opinião pública levou à decisão, articulada internamente na Corte, para evitar maior desgaste institucional.

O Supremo já havia sido atingido anteriormente pela revelação de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Pelo acordo, o escritório receberia cerca de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos, entre 2024 e 2027. Os pagamentos foram interrompidos após a liquidação do banco.

Novos desdobramentos surgiram após o vazamento de conversas entre Vorcaro e sua namorada, a influenciadora Martha Graeff. As mensagens sugerem um encontro entre o empresário e Moraes. Em um dos trechos, Vorcaro escreve: “Indo encontrar Alexandre [de] Moraes aqui perto de casa”. Martha responde: “Como assim, amor? Ele está em Campos? Ou foi te ver?” Em seguida, o empresário afirma: “Ele tá passando feriado”.

Outro trecho aponta troca de mensagens no dia 17 de novembro, horas antes da operação que levou à prisão de Vorcaro. Registros mostram comunicação ao longo do dia, incluindo uma mensagem em que o empresário menciona tentativas de antecipar acordos com investidores.

As respostas atribuídas a Moraes teriam sido enviadas por meio do recurso de visualização única, que apaga o conteúdo após a leitura. Por isso, apenas as mensagens do empresário foram preservadas nos dados obtidos pela Polícia Federal.

Jatinho

No início deste mês, novas informações vieram à tona de que Moraes e sua esposa teriam utilizado, ao menos sete vezes, jatos executivos da empresa Prime You, ligada a Vorcaro. Outro voo teria sido realizado em aeronave vinculada à empresa do cunhado do ex-banqueiro, o pastor Fabiano Zettel.

Os dados foram obtidos, segundo o jornal, a partir do cruzamento de informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que já contratou serviços de diferentes operadores de táxi aéreo, incluindo a Prime You, ressaltando que todos os voos foram pagos e que Vorcaro não estava presente.

Já o gabinete de Moraes negou qualquer viagem com o ex-banqueiro ou seu cunhado. “As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em qualquer aeronave de Daniel Vorcaro ou em sua companhia, tampouco com Fabiano Zettel, a quem não conhece”, disse em nota.

Com novas revelações surgindo em sequência e investigações ainda em curso, o caso segue tensionando as relações entre os Poderes e colocando o Supremo no centro de uma crise que combina aspectos jurídicos, políticos e reputacionais.

Código de conduta expõe divisão interna

O desconforto aumenta a cada nova revelação que associa nomes de magistrados ao caso Master. No fim de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, em conversa com jornalistas, que o Código de Conduta da Corte deve ser concluído ainda neste ano. O anteprojeto está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, responsável por apresentar a proposta aos demais ministros.

Fachin destacou que o texto vem sendo construído a partir do diálogo interno. “Eu conversei com a ministra e passei algumas sugestões. Ela deve acrescentar outras, levando em conta experiências internacionais, como as do tribunal alemão”, afirmou. Segundo ele, o tema é prioritário não apenas para o Judiciário, mas para o setor público como um todo. “É um conjunto de normas que seguramente será aplicado na magistratura”, disse.

Ao tratar de mecanismos de fiscalização e sanções, o ministro indicou que ainda não há consenso, inclusive, sobre a criação de uma comissão ética específica, nos moldes do Executivo. “Agora, convenhamos que o principal e quem sabe o mais eficaz esforço de um código de ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com a regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido, a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica e a dizer: somos todos seres humanos, aqui não estava bem e vamos voltar ao caminho que parece mais adequado”, avaliou, acrescentando que o código representa uma mudança comportamental sociocultural.

Ele ressaltou que a proposta busca oferecer proteção tanto à instituição quanto aos ministros. “O código de ética traduz-se num conjunto de regras que protege a instituição e que, portanto, tem-se uma espécie de estatuto dizendo: quem ingressar neste ambiente, aceitando a indicação para ser ministro do Supremo, submetendo-se à sabatina, à aprovação do Senado e à posse aqui, submete-se a este conjunto de regras”, frisou.

Fachin também mencionou a participação de ministros em palestras. Disse que, desde que chegou ao tribunal, há cerca de dez anos, nunca cobrou por esse tipo de atividade, mas reconheceu a legitimidade de colegas que o fazem. “É uma atividade própria, de quem está como professor, ministrando parte do seu conhecimento. O debate é: deve informar aquilo que recebe? Eu entendo que sim, porque isso integra a remuneração e deve ser explicitado. Então, quem for dar uma palestra, por exemplo, vai se comportar dentro desse padrão de conduta que o código de conduta estabelece”, destacou.

Para o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, o debate precisa ir além de diretrizes formais e alcançar compromisso efetivo com a Constituição. “A solução? É potencializar o formal. O que se exige é a compenetração dos que ocupam as 11 cadeiras mais importantes da República. Mas, quem sabe, o Código ressoe como um alerta, que não seja, como no período da escravidão, uma ‘lei para inglês ver’. Aguarda-se dos integrantes postura e observância da Lei das leis, a Constituição Federal”, disse.

Sem blindagem

Já o advogado Ilmar Muniz defende a apuração rigorosa dos episódios. Segundo ele, magistrados, como agentes públicos, devem satisfação à sociedade. “Essa situação deve, de fato, ser apurada, até pela lisura que o cargo exige. Há constrangimento evidente, e é necessário esclarecer pontos como evolução patrimonial, relações empresariais e vínculos com investigados. São juízes da mais alta Corte do país e precisam explicar essas situações. Caso haja irregularidades, devem ser punidos conforme a lei. Não pode haver blindagem no Judiciário.”

Sobre o código de conduta, ele aponta limitações e lembra que já existe legislação suficiente, como a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura. “Um código que não prevê punições reais acaba perdendo a serventia. Se for um instrumento que apenas diga ‘isso é inadequado’, sem consequência prática, não terá eficácia. O que se espera é a aplicação rigorosa da lei”, argumentou Muniz.

Para o jurista, o cenário exige mais do que diretrizes éticas. “O problema não é falta de norma, é falta de aplicação efetiva. Sem punição concreta, qualquer código será apenas uma carta de intenções. Se há crime, deve haver prisão, perda do cargo e devolução de valores. Se não é crime, mas é ilegal, também deve haver sanção. O que não pode existir é ausência de consequência”, afirmou.

Muniz também criticou o modelo atual de fiscalização do Judiciário. “Hoje, o STF praticamente se autofiscaliza. O CNJ não exerce controle direto sobre a Corte, o que é um problema. Toda instituição precisa de fiscalização externa”, disse. Para ele, eventuais mudanças estruturais passam pelo Congresso Nacional. “A Constituição e as leis já existem, mas precisam ser aprimoradas. O Legislativo pode estabelecer regras mais claras sobre punições e condutas”, acrescentou.