Blog do Didi Galvão
Senacon reuniu mais de 200 órgãos para orientar sobre cálculo de multas e fiscalizações em postos e distribuidoras
O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, nesta segunda-feira, 23 de março, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na última reunião, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília (DF), para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão da Senacon terá início na quarta-feira, 25 de março, e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balanço divulgado na última sexta-feira, 20 de março, mostrava que já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.
ORIENTAÇÕES — Além dos anúncios, no encontro foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o País, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Também foram divulgadas orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellinton César Lima e Silva, ressaltou que “o prestígio e o reconhecimento do que a Senacon tem produzido nos últimos três anos são importantes ativos do MJSP. O exercício permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”, afirmou.
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a gravidade do momento exige que o Estado brasileiro atue com firmeza e de modo eficiente.
“Nunca tivemos uma articulação nesta escala antes. As centenas de fiscalizações simultâneas no País poderão seguir parâmetros comuns e consistentes, evitando que, no futuro, uma profusão de discussões jurídicas atrapalhe as punições a quem cometeu infrações”, enfatizou.
Também participou da reunião de trabalho da Senacon a presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
