Blog do Didi Galvão
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, a tramitação em regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), permitindo que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O texto prevê a ampliação do teto de receita bruta anual para enquadramento como MEI, que passaria dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Além disso, a proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, hoje limitada a apenas um.
A iniciativa já foi aprovada anteriormente pelo Senado ainda em 2021 e busca atualizar os limites do regime simplificado criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos negócios.
Na época da tramitação no Senado, a Consultoria de Orçamento da Casa avaliou que a redução da receita decorrente da mudança era de R$ 2,3 bilhões para o ano seguinte.
Com a urgência aprovada na Câmara, a matéria pode ser votada a qualquer momento pelo plenário da Câmara, sem passar pelos debates em comissões especiais destinados ao tema.
A votação do requerimento de urgência foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como uma forma de o legislativo avançar sobre a matéria.
A ideia, de acordo com o presidente da Casa, é que possa haver um debate mais amplo acerca do mérito.
“Nós vamos, até pela sua importância, votar urgência para que com isso ele possa ser debatido por responsabilidade, já que ele traz um impacto fiscal. Nós temos uma preocupação com as contas públicas” – afirmou na segunda-feira.
Ao comentar o resultado da votação, de 430 votos favoráveis e nenhum contrário à urgência, Motta reforçou a “responsabilidade” com que a Câmara deve discutir o tema.
“Vamos discutir com todos os envolvidos, vamos escutar a equipe econômica do governo. Mas a vontade política demonstrada no painel deixa muito precisa a vontade de se avançar no sentido de aumentar o limite de valor para os microempreendedores individuais do país” – afirmou.
