Câmara de Petrolina aprova a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por 18 votos, o Projeto de Resolução nº 001/2026, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O objetivo é promover a defesa dos direitos femininos, a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher.

A iniciativa, aprovada na Sessão Ordinária da última quinta-feira (12), é de autoria da vereadora Rosarinha Coelho (União Brasil), com subscrição das vereadoras Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Claudia Ferreira (DC). Com a aprovação, a Câmara passa a contar com um órgão institucional voltado para o acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à violação de direitos e discriminação de gênero.

Entre as principais competências da Procuradoria da Mulher estão o recebimento de denúncias, com foco em examinar e encaminhar aos órgãos competentes relatos de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar programas governamentais e a execução de políticas públicas municipais voltadas ao público feminino; sugestão de projetos de lei e outras proposições que visem ampliar a proteção dos direitos das mulheres; e ainda a abordagem educativa, por meio de seminários, debates e campanhas sobre igualdade de gênero e combate à violência.

A estrutura será composta por uma Procuradora da Mulher e até duas Procuradoras Adjuntas, cargos que deverão ser ocupados por vereadoras eleitas pelo Plenário para mandatos coincidentes com o da Mesa Diretora. Na ausência de parlamentares mulheres na legislatura, a Mesa poderá designar, provisoriamente, uma servidora efetiva da Casa para exercer as funções.

Parcerias

A atuação da Procuradoria terá caráter institucional, não substituindo a competência de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o Poder Judiciário. Para a execução de suas atividades, o órgão buscará a articulação com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, Conselhos Municipais, Delegacias Especializadas e entidades da sociedade civil.

Segundo a justificativa, a implementação da Procuradoria não gera aumento de despesas para o município. O órgão utilizará o apoio técnico e administrativo da estrutura já existente na Câmara Municipal de Petrolina.

Texto e Fotos: Nilzete Brito – Assessora de Comunicação CMP