Blog do Didi Galvão
A Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista realizou nesta terça-feira (3) a 5ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa de 2026. A sessão contou com leitura de projetos de lei, indicações parlamentares e votações em segundo turno de matérias importantes para o funcionalismo público e para a organização urbana do município.
Durante o Grande Expediente, foram apresentados dois novos projetos de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 7/2026, que modifica a Lei nº 1.603/2014, responsável por instituir o Conselho Municipal de Turismo, e o Projeto de Lei nº 8/2026, que trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento público municipal vigente. As propostas seguem para tramitação conforme o regimento interno da Casa.
Na pauta também constaram quatro indicações direcionadas ao prefeito George Rodrigues Duarte e ao secretário municipal de Infraestrutura, solicitando melhorias estruturais. Entre as demandas estão a reforma e reabertura da creche no Assentamento Barro Alto, a reconstrução do Pátio da Feira Livre no Projeto Fulgêncio e a realização de operação tapa-buracos na Avenida Doutor Oscar Sampaio, no Bairro Agrovila, e na Rua Coripós, no Bairro Senador Paulo Guerra.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 1/2026, que regulamenta o vencimento básico dos servidores públicos municipais, além da proposta que estabelece o vencimento básico mínimo para os servidores do Legislativo. Também foram votados os Projetos de Lei Complementar nº 1/2026, que trata de normas urbanísticas para instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), e nº 2/2026, que institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização de recursos minerais. As indicações nº 16 a 19/2026 foram votadas em turno único.
