Blog do Didi Galvão
O Ministério da Fazenda definiu a revisão das normas sobre publicidade de apostas online como uma das prioridades da Agenda Regulatória 2026/2027. A medida, prevista para o primeiro trimestre deste ano, concentra atenção na atuação de influenciadores digitais e afiliados na divulgação de plataformas de bets, com o objetivo de restringir a promoção de operadores não autorizados no país.
A inclusão do tema consta na Portaria SPA/MF nº 408, publicada no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro. O documento, assinado pela secretária substituta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Correa Cardoso, estabelece nove frentes prioritárias para implementação gradual ao longo dos próximos 24 meses, com base no Decreto nº 11.907 e na Lei nº 14.790, que regulamenta o setor.
A proposta prevê a aplicação do princípio de responsabilidade solidária previsto na legislação, o que pode alcançar influenciadores, empresas de marketing, portais de conteúdo e plataformas digitais que não adotarem mecanismos para bloquear anúncios de sites sem autorização federal. Parte das empresas que já operam com licença no Brasil tem defendido maior rigor na fiscalização, diante da estimativa de que operadores não regulamentados representem parcela significativa do mercado.
Entre as ações previstas para o primeiro semestre de 2026 também está a revisão dos critérios para autorização de novas operadoras e o aperfeiçoamento dos procedimentos de vedação de transações financeiras destinadas a empresas não autorizadas, em complemento às regras estabelecidas pela Portaria SPA/MF nº 566, de 2025.
Enquanto o governo avança na estruturação das regras, dados divulgados por uma das maiores operadoras do país indicam que os slots concentram mais de 93% da atividade registrada na plataforma. Dentro desse universo, determinados títulos aparecem de forma recorrente nos relatórios internos como exemplos de preferência do público.
Entre eles está o Fortune Snake, desenvolvido pela PG Soft e lançado no início de 2025. O jogo utiliza uma grade 3x4x3, com dez linhas de pagamento, e apresenta ambientação inspirada em referências do Ano Novo Lunar chinês combinadas a elementos urbanos. Entre os recursos técnicos estão símbolos wild com multiplicadores e uma função em que apenas wilds e um símbolo selecionado permanecem visíveis durante a rodada, alterando temporariamente a configuração da grade.
A menção ao Fortune Snake nos dados de acesso pode estar relacionada ao formato e à proposta visual adotada. O padrão observado nesse e em outros títulos do mesmo segmento indica que identidade temática e mecânica conhecida influenciam a escolha dos usuários, sem associação à expectativa de retorno financeiro.
A inclusão da publicidade como prioridade regulatória em reforço às leis das bets representa mudança em relação à agenda anterior, referente ao biênio 2025/2026, que não mencionava o tema entre os pontos centrais. Para 2027, está prevista avaliação mais ampla das normas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e revisão de regras sobre modalidades lotéricas exploradas no país, concluindo o ciclo de atualização previsto pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
