Blog do Didi Galvão
A Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, por meio do Prefeito Municipal, vem a público prestar esclarecimentos à população acerca da perda do repasse do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, bem como para esclarecer informações inverídicas que vêm sendo divulgadas em blog e redes informais de comunicação.
É imprescindível afirmar que não condiz com a verdade a informação de que a atual gestão tenha sido responsável pela perda do referido recurso. Conforme registros oficiais do Demonstrativo de Operacionalização do Ministério da Educação, a perda do VAAR está diretamente relacionada aos resultados educacionais apurados no ano de 2024, período correspondente à gestão municipal anterior.
De acordo com o MEC, o município não atendeu à Condicionalidade 3, que está vinculada aos resultados de aprendizagem dos estudantes, aferidos por meio do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica, aplicada no ano de 2023. O VAAR é um mecanismo legalmente condicionado ao desempenho educacional, e sua liberação ocorre exclusivamente a partir do cumprimento das condicionalidades estabelecidas na legislação do Fundeb.
Os resultados do SAEB 2024, utilizados como base para o cálculo do VAAR, não atingiram os parâmetros mínimos exigidos, o que ocasionou, de forma automática e legal, a perda do recurso nos exercícios de 2025 e 2026. Trata-se, portanto, de um efeito técnico e normativo, não havendo qualquer discricionariedade da atual administração sobre essa decisão.
Dessa forma, é juridicamente incorreta e materialmente falsa qualquer afirmação que atribua à atual administração municipal responsabilidade pela perda do referido repasse, uma vez que o fato gerador decorre de indicadores educacionais consolidados em período anterior ao início desta gestão.
Ressalta-se, por fim, que a atual administração tem adotado providências administrativas e pedagógicas voltadas à melhoria dos indicadores educacionais, com vistas ao pleno cumprimento das condicionalidades legais do VAAR em ciclos avaliativos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa, a transparência e a qualidade da educação pública municipal.
Fontes para conferência:
