Blog do Didi Galvão
Em sua primeira manifestação, presidente afirmou nesta quinta (22/1) que a conduta do ministro enquanto relator é de “regular supervisão judicial”
Matéria do Correio Braziliense
Em meio à exposição do Supremo Tribunal Federal (STF) à opinião pública, o presidente Edson Fachin se manifestou pela primeira vez nesta quinta-feira (22/1), falou em “ameaças” e “intimidações” à Corte e defendeu a conduta do ministro Dias Toffoli à frente da investigação de uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões do Banco Master em emissão de títulos.
Fachin classificou a relatoria de Toffoli como uma “regular supervisão judicial” da investigação, função que, ressaltou, cabe ao STF. “A Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal (PF)”, destacou.
O presidente também minimizou as decisões proferidas por Toffoli durante as férias, já que, observou ele, o relator tem a prerrogativa de apreciar matérias urgentes ao longo do recesso, que ainda se estenderá até o dia 2 de fevereiro. “É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do tribunal no período do recesso, sem exceção”, apontou.
Toffoli foi alvo de críticas após marcar uma acareação entre o ex-presidente do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa às vésperas do Ano Novo, em 30 de dezembro. Vorcaro e Costa foram colocados frente à frente sem sequer terem prestado depoimento à PF, praxe durante investigações.
Segundo Fachin, eventuais vícios ou irregularidades alegados em decisões serão examinados “nos termos regimentais e processuais”. “Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los”, acrescentou.
O presidente ponderou que o STF está submetido à Lei, mas se referiu às recentes críticas como “ameaças” e “intimidações”. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, rebateu.
As críticas a Toffoli saíram dos autos e chegaram até aos vínculos do ministro com o resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). O jornal “Folha de S.Paulo” revelou que Toffoli é um frequentador regular do resort em que os irmãos foram sócios do cunhado de Vorcaro Fabiano Zettel, alvo de mandados de busca e apreensão da PF na operação “Compliance Zero”.
Fachin apontou que “nenhuma pressão política, corporativa ou midiática” revogará o mandato constitucional do STF. “A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, emendou.
O presidente se manifestou publicamente pela primeira vez três dias depois de retornar a Brasília (DF), mesmo durante as férias, para tentar driblar o desgaste provocado pela investigação do Master. Fachin havia intensificado os contatos com os pares nos últimos dias para ouvi-los a respeito da exposição do STF à opinião pública.
Apesar de o retorno do ministro a Brasília ter provocado especulações de que reassumiria a presidência, Fachin fez questão de ressaltar que o vice-presidente Alexandre de Moraes segue à frente do STF interinamente. “Encontra-se regularmente no exercício da presidência o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente desta Corte”, pontuou.
Uma hora antes de Fachin se pronunciar, o decano Gilmar Mendes já havia feito um afago em Toffoli. “A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República”, ressaltou, acrescentando que a decisão foi afastada do que chamou de “pressões circunstanciais”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou na última quinta-feira (15/1) uma representação das deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Carol de Toni (PL-SC) e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) para afastar Toffoli da relatoria da investigação do Master. Gonet pontuou que a queixa “já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”.
Os deputados federais defenderam a suspeição de Toffoli em razão da viagem do ministro a Lima, Peru, para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em um voo privado ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho. Botelho defende o ex-diretor-executivo do Banco Master Luiz Antônio Bull, outro alvo da “Compliance Zero”.
