Urgente: Justiça suspende processo de cassação ilegal contra a prefeita Riva Bezerra

Após a Câmara de Vereadores de Cedro abrir um processo de cassação ilegal e sem fundamento jurídico contra a prefeita Riva Bezerra (PSD), a Justiça de Pernambuco determinou a suspensão de todos os atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pelo andamento da denúncia.

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 15, a juíza Gabriela Mantovani estabeleceu a interrupção do processo, sob pena de multa diária de R$ 1.000 (mil reais), podendo chegar até 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento por parte do legislativo municipal. A magistrada acolheu pedido formulado pelo vereador Mika (Republicanos), que apontou uma série de irregularidades na denúncia apresentada pelo vice-prefeito Antônio Leite (Republicanos) e na votação do caso em plenário.

A suspensão do processo caiu como uma bomba na oposição, que articulava a cassação da prefeita ainda para este ano. Chama a atenção o fato de que o autor da denúncia é o maior interessado na saída de Riva —Antonio Leite, pois este assumiria o Executivo havendo cassação. A prefeita classificou as acusações como descabidas e afirmou que a iniciativa tem objetivo “puramente golpista”.

A Justiça determinou que o presidente da Câmara, Tiago de Vilmar (Avante), preste esclarecimentos no prazo máximo de dez dias, após notificação judicial. No mesmo período, o Ministério Público deverá emitir parecer sobre o caso.

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