Blog do Didi Galvão
1ª Turma valida decisão de Moraes e ex-presidente inicia pena de 27 anos por liderar tentativa de golpe de Estado
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que encerra a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Determinação ocorre nesta terça-feira (25/11). Com o referendo do colegiado, Bolsonaro passa a cumprir de forma definitiva a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já estava detido desde sábado (22), após a Corte apontar risco de fuga.
A decisão também alcança militares da cúpula das Forças Armadas e ex-integrantes do primeiro escalão do governo Bolsonaro. Condenados que ainda estavam em liberdade foram conduzidos a unidades militares e ao Complexo Penitenciário da Papuda. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi declarado foragido após não ser localizado.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado o encerramento do processo em decisão monocrática e submeteu o ato ao referendo da 1ª Turma. Em sessão virtual extraordinária, acompanharam o voto do ministro Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a condenação definitiva, Bolsonaro terá os direitos políticos suspensos durante todo o período em que cumprir pena. Ao término, ainda enfrentará oito anos adicionais de inelegibilidade, o que, na prática, o retira do cenário eleitoral até 2060. O ex-presidente já era alvo de duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornavam inelegível até 2030, agora superadas pela pena imposta pelo STF.
Detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro terá rotina de visitas controlada, limitada a advogados e profissionais de saúde, além de pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Impedido de concorrer em 2026, ele deve buscar um nome para manter a influência política, embora a participação direta na disputa esteja totalmente inviabilizada.
Os demais réus também perderam direitos políticos, e o STF determinou a cassação do mandato de Ramagem. O tribunal ainda enviará os autos ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, que vão decidir sobre a perda do posto e das patentes dos condenados militares. Entre os que já começaram a cumprir pena estão Anderson Torres (24 anos, Papuda), Almir Garnier (24 anos, unidade da Marinha em Brasília), Paulo Sérgio (19 anos, Comando Militar do Planalto) e Braga Netto (26 anos, 1ª Divisão do Exército, Rio de Janeiro). Ramagem, condenado a 16 anos, segue fora do país e teve mandado de prisão expedido.
