Blog do Didi Galvão
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou na manhã deste sábado pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, formando unanimidade na Primeira Turma a favor do início do processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, já havia sido formada maioria a favor da ação penal.
Eduardo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República por coação em razão de sua atuação nos Estados Unidos a favor da imposição de tarifas econômicas ao Brasil e de sanções econômicas a ministros do Supremo e outras autoridades.
Caso o resultado seja confirmado, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. A análise do mérito do processo, com absolvição ou condenação, ocorre em outro momento. A Primeira Turma está atualmente com quatro ministros em razão da ida de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu Moraes em seu voto.
Além de Eduardo Bolsonaro, também foi denunciado Paulo Figueiredo Filho, mas sua acusação foi desmembrada em outra ação penal. Nos Estados Unidos, Eduardo não constituiu advogados no processo. Com isso, sua defesa está sendo feita pela Defensoria Pública.
A defesa de Eduardo está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não apresentou resposta à acusação. O deputado federal está morando nos Estados Unidos.
A DPU defendeu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram “vítimas de perseguição política”.
