Blog do Didi Galvão
Uma denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Parnamirim, Sertão Central de Pernambuco, relatando possíveis irregularidades na gestão da Câmara de Vereadores do município. O documento, que foi encaminhado à Promotoria de Justiça, pede a apuração de supostas práticas que ferem princípios da administração pública, como a legalidade e a transparência.
De acordo com o conteúdo da denúncia, há indícios de desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos, além de contratações e gastos sem a devida publicidade e justificativa. Os denunciantes alegam ainda que faltam informações claras sobre processos licitatórios e prestação de contas referentes a despesas da Casa Legislativa.
O grupo solicita ao Ministério Público que sejam realizadas investigações detalhadas sobre as movimentações financeiras e administrativas da Câmara de Vereadores, especialmente no que diz respeito à aplicação do orçamento e ao cumprimento das normas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação. O documento também pede que, caso sejam confirmadas irregularidades, sejam adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo ações de responsabilização contra os gestores e servidores envolvidos.
Por meio de ofícios, o Presidente da Câmara, Vereador Pedão, respondeu ao Ministério Público de Pernambuco. “embora o TAC não tenha sido firmado pelo atual presidente ao final subscrito, o mesmo desde o início de 2025 vem adotando os esforços necessários para a continuidade e conclusão do concurso público, o que já ocorreu recentemente com sucesso, ante a ocorrência da homologação, nomeação e convocação dos aprovados dentro das vagas.”
“Ademais, mais uma vez reiteramos que não há na Câmara nenhuma contratação temporária de servidor público em detrimento da convocação dos aprovados no concurso, mas tão somente servidores nomeados para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento constantes na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parnamirim, o que não se confunde com a estrutura dos cargos de provimento efetivo.” – diz um dos Ofícios.
Em outro Ofíco o Presidente da Casa diz: “A Presidência da Câmara de Parnamirim reafirma seu compromisso irrestrito com a moralidade administrativa e com o cumprimento das recomendações ministeriais. O concurso foi integralmente executado e os aprovados já convocados, eliminando qualquer possibilidade de manutenção irregular de funções. Não hả, portanto, resistência às determinações do Ministério Público, mas sim um esforço concreto para fortalecer o serviço público com observância à legalidade e à transparência.”
