Blog do Didi Galvão
Moradores de Abaré-BA estão mobilizados contra a concessão de um alvará de construção autorizado pela Prefeitura Municipal, que permite o fechamento da passagem que liga a Avenida Ministro Oliveira Brito à Rua Nossa Senhora da Conceição, no centro da cidade — trecho localizado entre os números 178 e 220.
No documento encaminhado ao poder público, os cidadãos afirmam que o espaço em questão é utilizado há décadas como via pública, servindo de passagem livre para pedestres e desempenhando importante função social ao facilitar o deslocamento e a integração comunitária entre os moradores da região central.
Os moradores destacam que o fechamento dessa via trará prejuízos à coletividade, gerando transtornos desnecessários e contrariando o interesse público. O abaixo-assinado cita fundamentos constitucionais e jurídicos que reforçam a defesa do uso comum do espaço, como o artigo 5º, XXII e XXIII da Constituição Federal, que condiciona o direito de propriedade à função social, e o artigo 99 do Código Civil, que protege bens de uso comum do povo.
Diante disso, a população de Abaré solicita a imediata revisão ou suspensão do alvará de construção, garantindo a manutenção da passagem pública entre as duas vias citadas. Para os moradores, preservar o acesso é uma questão de respeito ao interesse coletivo e à história da cidade.
