Blog do Didi Galvão
No ofício, ministro destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado
O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um procedimento que integra a rotina da burocracia judiciária. Com a solicitação, o órgão tem cinco dias para apresentar seu posicionamento.
O ofício atende a solicitações de parlamentares da Câmara dos Deputados, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que pediram medidas como a suspensão de salários e o bloqueio de verbas indenizatórias de Eduardo.
Para fundamentar o pedido, os parlamentares citam o artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), que define os requisitos para a decretação da prisão preventiva, uma medida cautelar de restrição da liberdade. Para que a prisão seja decretada, é necessário que haja prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
Segundo os deputados “a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, é necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e da intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no inquérito que tramita no STF e investiga a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Além disso, Eduardo Bolsonaro deve se manifestar após ser notificado via edital pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. A informação foi publicada no Diário da Justiça na terça-feira, 30.
No ofício, Moraes destacou que o parlamentar tem demonstrado resistência em ser notificado, em referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram entregá-la em dois endereços diferentes, sem sucesso.
