Blog do Didi Galvão
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. A emenda estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores e ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, no primeiro turno, 18 votaram a favor, dois se abstiveram e cinco votaram contra a PEC da Blindagem. Na segunda votação, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Congressistas favoráveis à PEC defendem que a proposta volta às regras da Constituição de 1988. Porém, o novo texto acrescenta novas “blindagens”, como a votação secreta para prisão de um parlamentar.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Em segundo turno, a PEC recebeu 344 votos a favor e 133 contra. Antes de seguir para o Senado, o texto-base tem dois destaques que precisam ser analisados pelos deputados em uma votação ainda sem data marcada.
Confira na lista como votaram os deputados pernambucanos, em cada um dos dois turnos:
PRIMEIRO TURNO
A FAVOR:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (União-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
CONTRA:
Carlos Veras (PT-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
ABSTENÇÕES:
Iza Arruda (MDB-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
SEGUNDO TURNO
A FAVOR:
André Ferreira (PL-PE)
Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Coronel Meira (PL-PE)
Eduardo da Fonte (PP-PE)
Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Felipe Carreras (PSB-PE)
Fernando Coelho (União-PE)
Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Guilherme Uchoa (PSB-PE)
Lucas Ramos (PSB-PE)
Luciano Bivar (União-PE)
Lula da Fonte (PP-PE)
Mendonça Filho (União-PE)
Ossesio Silva (Republicanos-PE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pedro Campos (PSB-PE)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
CONTRA:
Carlos Veras (PT-PE)
Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Túlio Gadêlha (Rede-PE)
ABSTENÇÃO:
Iza Arruda (MDB-PE)
PEC da Blindagem
A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.
A PEC prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Já no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas. Por meio de voto secreto da maioria dos seus membros, será decidido se é autorizado ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF.
