Blog do Didi Galvão
Pauta da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem sido acelerada no Congresso ao mesmo tempo em que STF julga trama golpista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem como remotasa possibilidade do projeto da anistia avançar, sejam com ou sem o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com um dos magistrados ouvidos pelo O Globo, se for aprovado pelo Congresso, o perdão “não dará em nada”, já que não dificilmente seria considerado constitucional pela Corte.
Magistrados ouvidos sob condição de anonimato lembraram que em 2023 uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira foi invalidada pelo STF. Na época, Bolsonaro editou um decreto que beneficiava o aliado, mas a maioria da Corte decidiu que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A pressão dos parlamentares é principalmente para “salvar” os envolvidos no 8 de janeiro, sendo que há integrantes da Corte que admitem discutir uma anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”. Porém, esses não são maioria.
Na terça-feira (2), no início do julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes criticou as anistias concedidas a golpistas no passado recente do Brasil.
— A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições — disse Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse em uma palestra antes de a Primeira Turma iniciar a análise da ação penal que tem Bolsonaro e aliados como réus que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”, mas que depois passa a ser “uma questão política”.
— Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar. Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve — declarou.
