Blog do Didi Galvão
Declaração do governo americano foi feita após Flávio Dino suspender efeitos de atos estrangeiros no Brasil, incluindo a Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos afirmou na noite desta segunda-feira (18/8) que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”. A declaração, republicada pelas redes sociais da Embaixada dos EUA no Brasil, foi feita horas após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação de atos estrangeiros no Brasil – o que se estende a Lei Magnitsky e protege diretamente Alexandre de Moraes.
A nota, assinada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, reforça a validade da sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, em relação aos que estão sob jurisdição do país. “Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele”, afirma. “Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, completa.
A nota inicia dizendo que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
Suspensão de efeitos de atos estrangeiros no Brasil
Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino suspendeu a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil por meio de uma decisão liminar na ação que discute o caso de Mariana na Justiça inglesa. No texto, o ministro proíbe restrições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” por parte de empresas ou outros órgãos que operam no Brasil.
Na decisão, o ministro não cita nominalmente nas 20 páginas o nome da lei dos Estados Unidos. Mas Dino declara a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça britânica que impedia o prosseguimento da ação no Supremo, e estende a aplicação a todos os atos impostos por outros países e que coloque em risco a soberania nacional – o que inclui a sanção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Alexandre de Moraes.
