Blog do Didi Galvão
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta segunda-feira (18) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que limitou a validade em solo brasileiro de atos baseados em legislação estrangeira. Segundo Dino, esses atos só valem se houver uma autorização expressa da Corte.
Em publicação no X, o congressista aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou: “Vão destruir o Brasil pra salvar 11”. Os “11” citados por Nikolas são os ministros do STF, que se tornaram alvo de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
A decisão de Dino foi tomada nesta segunda-feira (18) no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) número 1.178, movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração). Teve como contexto a aplicação de decisões tomadas por tribunais estrangeiros nos casos de rompimento de barragens nas cidades mineiras de Mariana, em 2015, e Brumadinho, 2019.
A determinação de Dino pode ter efeitos sobre a aplicação, no Brasil, da Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes. O governo Trump já adotou outras posições contra parte dos ministros, como cancelar seus vistos de entrada em solo norte-americano.
Trump cancelou vistos, aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes e impôs tarifas de 50% sobre importação de produtos brasileiros sob a justificativa de que seu aliado Bolsonaro é “perseguido”. O ex-presidente é acusado de tentar dar um golpe de Estado no Brasil depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele será julgado em setembro pelo STF.
