Blog do Didi Galvão
O ministro Alexandre de Moraes também determinou audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) o decreto do governo federal que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e também o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que havia anulado a medida. Com isso, seguem valendo as taxas anteriores ao aumento.
Na decisão, Moraes apontou que o vai e vem sobre o tributo gerou um “indesejável embate” entre Executivo e Legislativo. Para tentar solucionar o impasse, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15 de julho, no STF, com representantes da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das demais partes envolvidas.
O relator também deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem os motivos para as decisões de aumentar e, em seguida, derrubar o reajuste do imposto.
Ações sobre o IOF
Moraes é relator de três ações sobre o tema. O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, questiona a legalidade do aumento e afirma que houve “desvio de finalidade” ao usar o IOF como instrumento apenas de arrecadação.
Em outras duas ações, o Psol e a Presidência da República defendem a constitucionalidade do aumento e a ilegalidade da anulação feita pelo Legislativo. Segundo eles, o IOF é um imposto extrafiscal, que permite ao governo ajustar suas alíquotas sem aval prévio do Congresso, desde que o objetivo seja regulatório.
A AGU argumenta que os ajustes no IOF buscavam “corrigir distorções” e promover justiça social. Segundo o governo, o aumento poderia render uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, com impacto direto no cumprimento da meta fiscal, evitando novos cortes no Orçamento.
Moraes reconheceu que a Constituição permite ao presidente modular a alíquota do IOF de acordo com as necessidades da economia, mas alertou para sinais de possível desvio de finalidade.
