Blog do Didi Galvão
Ação será impetrada hoje pela AGU e entregue ao ministro Alexandre de Moraes para relatá-la. Mais cedo, presidente da Câmara, Hugo Motta, publicou vídeo com recados ao Palácio do Planalto deixando claro que congressistas não vão recuar
Apesar das advertências de setores do governo e do próprio PT, o Palácio do Planalto decidiu dobrar a aposta feita pelo Congresso e vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará hoje a ação, que será imediatamente encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes — que analisa medida semelhante impetrada pelo PSol.
A decisão tem tudo para acirrar, ainda mais, a crise entre o Executivo e o Legislativo, e trazer o Judiciário para o ringue. O governo, porém, pretende argumentar junto aos líderes partidários do Congresso dois pontos: 1) que a medida tem base jurídica, conforme a análise feita à AGU e repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e 2) que não se trata de afrontar o Congresso, mas, sim, defender uma prerrogativa do Executivo.
Desde ontem cedo, porém, a temperatura da crise entre o Congresso e o Palácio do Planalto estava alta devido ao vídeo postado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Instagram pessoal. Na publicação, manda duros recados ao governo e deixa claro que os parlamentares estão dispostos a enfrentar o Executivo por conta da judicialização do aumento do IOF.
Motta começa rebatendo a versão de que o governo não foi alertado antecipadamente sobre as dificuldades de manter o decreto do IOF. Uma resposta direta à crítica do líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), que classificou como “estranha” a forma como a pauta foi conduzida pelo presidente da Câmara. Segundo o petista, os líderes governistas só tomaram conhecimento da inclusão do projeto na pauta por volta das 23h35 do dia anterior à votação, por meio de uma publicação de Motta no X (antigo Twitter).
“O capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg, e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. O presidente de um Poder não pode servir a um governo; tem que servir ao seu país”, afirmou Motta.
Depois dessa alfinetada, passa a listar matérias aprovadas na mesma sessão da derrubada do decreto que, segundo ele, substituem o aumento do IOF e geram arrecadação para a União — como uma medida provisória que possibilita o investimento de R$ 15 bilhões em habitação, na qual foi incluído um”jabuti” que permite ao governo vender o excedente da produção de petróleo, com potencial arrecadatório de até R$ 20 bilhões.
Ele adverte, ainda, sobre a estratégia de colocar a sociedade contra o Congresso. Isso porque, desde que o governo foi derrotado com a derrubada do decreto, circulam nas redes sociais vídeos mostrando que, enquanto boa parte da população sustenta a arrecadação de impostos, uma parte da sociedade faz lobby no Parlamento e impede que se faça a redistribuição tributária. Motta observa que a derrubada do IOF passou com 383 votos.
“Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos. A polarização política no Brasil tem cansado muita gente e, agora, querem criar a polarização social. Se uma ideia for ruim para o Brasil, eu vou morder. Mas se a ideia for boa, vou soprar para que possa se espalhar por todo o país”, frisou.
Reações
No governo, o alerta de Motta foi claramente entendido. Tanto que, no evento sobre o lançamento do Plano Safra da agricultura familiar, houve recados na direção do Congresso. O mais veemente foi o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — defensor da judicialização do IOF.
“Estão falando de aumento de imposto por quê? Porque estamos fechando brechas? Fazendo o andar de cima pagar? Vamos continuar fechando todas as brechas, os jabutis, que no Brasil são órfãos de pai e mãe, aparecem em uma lei em geral para favorecer um grande empresário. Para tirar esse jabuti do regramento jurídico, é um parto. E cada vez que a gente tira o jabuti da árvore, há uma grita de aumento de imposto. Isso não é aumento de imposto. É o mínimo de respeito com o trabalhador que paga as contas em dia. Vamos continuar fazendo justiça social. Pode gritar, pode falar. Vai chegar o momento de debater, mas temos que continuar fazendo justiça social e não podemos nos intimidar”, exortou, num discurso que incluiu até mesmo uma crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o vídeo de Motta não faria o governo “subir o tom” contra o Congresso. “É um direito dele responder. A gente também tem que se posicionar. O governo tem que explicar a posição que a gente tem, para as pessoas entenderem. Não é necessariamente subir o tom”, justificou.
Ele também defendeu o direito de Lula levar a questão do IOF para o STF. “Não é nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele [Lula] acha que é direito dele. Quando o Executivo exorbita do que está no texto legal, o PDL é cabível. Mas tem que tomar cuidado, porque existe uma separação de Poderes. Cada um com sua parte”, observou.
