Blog do Didi Galvão
O senador Magno Malta (PL-ES) chamou a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia de tirana neste domingo (29), enquanto discursava em ato na Avenida Paulista, São Paulo.
Durante votação da corte sobre a responsabilização das big techs sobre o conteúdo de terceiros, a magistrada argumentou que era necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
Na quinta-feira (26), o Supremo aprovou argumento que responsabiliza as grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos postados por terceiros nas redes sociais.
Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, cujo artigo 19 só permite responsabilização jurídica das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Com o julgamento, esse texto passa a ser invalidado.
A nova tese amplia a responsabilidade das big techs sobre o conteúdo postado por terceiros, detalha casos como anúncios pagos e de redes artificiais. Além disso, o texto também define o dever de cuidado para conteúdos ilícitos graves, como atos antidemocráticos ou crimes sexuais, indicando que a falha sistêmica em adotar medidas de prevenção ou remoção gera responsabilidade.
