Blog do Didi Galvão
Por 346 votos contra 97, Câmara aprova urgência para o projeto que pretende derrubar decreto do Planalto sobre aumento do imposto. Motta enfatiza que Casa não aceitará ajuste fiscal baseado apenas em elevação de tributos
A Câmara aprovou, por 346 votos a favor e 97 contra, a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), cujo objetivo é anular o decreto editado pelo governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio. Com isso, o texto ganha prioridade na tramitação e pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Não há data definida, porém, para a votação do PDL. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com líderes partidários. Ficou acertado que o governo terá duas semanas antes da votação do PDL.
O decreto que prevê o aumento do IOF foi anunciado em maio pela Fazenda. Após a repercussão negativa, o governo recuou em parte das medidas e apresentou um novo pacote fiscal, que também desagradou o Congresso.
Antes da aprovação da urgência, Motta tinha mandado um alerta ao governo, de que o Parlamento não aceitará mais medidas de ajuste fiscal baseadas apenas no aumento de impostos. Segundo ele, há um sentimento claro, majoritário e consolidado na Câmara contra a estratégia do governo de ampliar a arrecadação sem apresentar uma agenda concreta de corte de despesas. “Há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação exclusivamente com o aumento de impostos. O governo é sabedor dessa insatisfação”, declarou.
O parlamentar ressaltou que essa não é uma pauta isolada da oposição, mas um desconforto generalizado em diversos partidos da Casa. A votação da urgência, conforme destacou, é demonstração clara de que o Parlamento não concorda em ser chamado a votar sucessivos aumentos de tributos como solução isolada para os desafios fiscais do país. “A Câmara seguirá nessa agenda, defendendo o que é bom para o Brasil”, frisou.
Informações do Correio Brazieliense
