Prefeito de Salgueiro não segue regras e é condenado pela justiça eleitoral

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB) foi multado por desrespeitar a lei eleitoral. A punição de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada visa resguardar a lisura do processo eleitoral e garantir a igualdade entre os candidatos.

“No caso em análise, verifica-se que, embora não haja na publicação do representado a expressão literal “vote em”, a frase “O APOIO FUNDAMENTAL É O DE VOCÊS, POVO DE SALGUEIRO” extrapola a mera menção à candidatura ou a exaltação das qualidades pessoais, configurando, no contexto, pedido de voto.

A palavra “apoio”, especialmente por acompanhar o adjetivo “fundamental”, adquire, na frase em questão, sentido equivalente ao da expressão vedada “vote em”, transmitindo a ideia de que para sua candidatura se concretizar é necessário que receba o voto da população de Salgueiro, o que é vedado por lei durante a pré- campanha eleitoral.” Diz o juíz eleitoral, na decisão.

A ação movida pelo PRD demonstra a importância de se fazer cumprir as regras estabelecidas, evitando abusos e desequilíbrios na disputa política.