Blog do Didi Galvão
O presidente da Câmara Municipal de Cedro-PE, vereador Tiago de Vilmar, promulgou a Lei nº 650/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 703/2025, que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. A iniciativa, voltada à promoção da saúde e garantia de direitos das mulheres cedrenses, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, demonstrando consenso sobre a importância da matéria.
Apesar da aprovação legislativa, o projeto foi vetado pela Prefeitura, o que gerou reação imediata por parte do Legislativo. Com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, o veto foi derrubado em plenário, em mais um exercício da independência e protagonismo do Poder Legislativo local.
Diante da omissão do Executivo em sancionar a lei dentro do prazo legal, coube ao presidente da Câmara, Tiago de Vilmar, promulgar a nova legislação, garantindo sua validade e aplicação no município. A promulgação direta pela presidência simboliza um importante avanço institucional e o comprometimento da Câmara com as pautas sociais prioritárias.
A Carteira Municipal de Saúde da Mulher representa um instrumento essencial para o acompanhamento da saúde feminina, promovendo ações preventivas, ampliando o acesso a exames e serviços médicos e reforçando o compromisso do município com a dignidade, a cidadania e o bem-estar das mulheres.
