Blog do Didi Galvão
A Câmara Municipal de Cedro decidiu suspender temporariamente a análise do Projeto de Lei Nº 705/2025, enviado pela Prefeitura Municipal, que propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.685.000,00 ao orçamento vigente. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Tiago de Vilmar, após identificação de inconsistências técnicas no documento oficial.
De acordo com o comunicado emitido pela presidência da Câmara, o texto do projeto apresenta uma contradição significativa: enquanto o valor proposto para o crédito adicional é de R$ 3.685.000,00, a justificativa que acompanha o documento menciona um montante de R$ 4.325.000,00, gerando uma diferença de R$ 640.000,00.
“Identificamos essa discrepância durante a análise preliminar do projeto e consideramos fundamental esclarecer estas informações antes de dar prosseguimento à tramitação”, explicou o presidente Tiago de Vilmar. “Não podemos encaminhar para votação um projeto com informações conflitantes, especialmente quando se trata de recursos públicos dessa magnitude”, complementou.
Em vista das inconsistências encontradas, a presidência da Câmara Municipal formalizou um pedido para que representantes técnicos do Poder Executivo compareçam à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos. A expectativa é que, após esses esclarecimentos, o projeto possa ser devidamente encaminhado às comissões competentes para análise e, posteriormente, ao plenário para votação.
O vereador Jorge Santos, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, destacou a importância dessa verificação prévia. “Nossa função é fiscalizar. Precisamos entender se houve apenas um erro de digitação ou se existe alguma questão mais complexa envolvendo o planejamento desse crédito adicional”, afirmou.
O presidente da Câmara enfatizou que a decisão de suspender temporariamente a análise do projeto faz parte do papel fiscalizador do Legislativo Municipal. “É nossa responsabilidade zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que todo processo ocorra com o máximo de transparência”, ressaltou Tiago de Vilmar.
A abertura de crédito adicional especial é um instrumento legal pelo qual o Executivo solicita autorização para incluir no orçamento despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica, sendo necessária a aprovação da Câmara Municipal para sua efetivação.
A expectativa é que nos próximos dias seja agendada uma reunião técnica para o esclarecimento das dúvidas.
A Câmara Municipal informou que, assim que as inconsistências forem sanadas, dará prosseguimento à tramitação do projeto, seguindo o rito normal do processo legislativo, que inclui análise pelas comissões permanentes e posterior votação em plenário.
Ascom
