Blog do Didi Galvão
Na terça-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Advocacia Pública, e a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) promovem um mutirão de atendimento e seminário com foco na utilização de métodos consensuais para a solução de litígios tributários. Direcionada para advogados e contribuintes, a ação será realizada a partir das 9h na sede da OAB-PE, em reforço à II Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá de 17 a 21 de março, em diversos locais do país.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destaca que a iniciativa contribui para o debate entre advogados e contribuintes. “É muito importante que a nossa OAB promova ações como essa que visa o compartilhamento de conhecimento entre os advogados públicos e privados”, enfatiza.
De acordo com a diretora de Apoio à Advocacia Pública da OAB-PE, Fabiana Augusta, o evento irá trazer vários benefícios. “A democratização do acesso à informação, o fortalecimento da segurança jurídica e a promoção da regularização fiscal por meio de soluções extrajudiciais são apenas alguns dos temas que serão tratados durante o encontro”, pontuou.
Evento – A II Semana Nacional da Regularização Tributária é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição de 2025, que vai de 17 a 21 de março, traz o conceito de “Justiça Fiscal Efetiva”. O evento objetiva incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões, com foco na realização de acordos. Além disso, estimula parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
