Blog do Didi Galvão
A prática é crime previsto no Código Penal, a pena pode variar entre multa a detenção
As chamadas para atender falsas emergências, conhecidas também como trotes, acontecem com frequência no Centro de Inteligência Monitoramento e Controle Operacional da Secretaria de Segurança Pública de Petrolina. o serviço funciona 24h. Durante 2024, o sistema de monitoramento da Guarda Civil recebeu uma média de 1.670 ligações, sendo que 370 foram consideradas falsas, isso representa 22,15% das chamadas recebidas ao longo do ano.
A Secretaria de Segurança Pública ressalta a importância da conscientização sobre as consequências desta prática e alerta os danos, consequências e prejuízos que esse tipo de ação irregular causa para o município, para o serviço e também para a população. O trote é a mobilização desnecessária dos guardas municipais e que pode gerar danos a quem realmente precisa de atendimento. Enquanto uma linha é ocupada por uma falsa denúncia, alguém em situação de emergência, com uma ocorrência verídica, pode estar à espera. É preciso colaboração da população para acionar o serviço de forma responsável.
Conforme o Código Penal, no artigo 340, “provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado (trote) pode levar a pena de detenção que varia de um a seis meses, ou multa.” Quando a ação é praticada por menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que sejam encaminhados para a Vara da Infância e da Juventude. A legislação ainda indica que sejam tomadas medidas socioeducativas, de acordo com a gravidade da situação.
O Centro de Inteligência Monitoramento e Controle Operacional é uma ferramenta no enfrentamento à criminalidade, sendo o atendimento realizado diariamente de forma gratuita, atuando 24h para atender diversas demandas da sociedade do município, tais como roubos, danos ao patrimônio público, violência doméstica, crime ambiental, entre outros. O número de telefone é o (87) 9 9132-9568.
Texto: Luzete Nobre
Assessora de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública
Foto: Deivid Menezes
