Aprovados no concurso público da prefeitura do município de Curaçá, cobram do atual prefeito que seja adotadas medidas no sentido de cumprir decisão judicial. Os mesmos já vem nessa luta desde o ano de 2012, inclusive com o atual gestor fazendo promessa logo no inicio do seu mandato em 2017.
Veja baixo nota da Comissão
“Nós que fazemos parte da comissão dos concursados 01/2012, Curaçá/Bahia, vem oferecer denúncia contra a prefeitura municipal da cidade de Curaçá e expor os seguintes fatos:
Diante da decisão que foi tomada pelo juiz de direito, o Sr. Vanderley Andrade de Lacerda, em 27 de agosto de 2024, Determinado ao gestor municipal (Pedro Alves de Oliveira, CPF nº XXX.249.XXX-04), em caráter pessoal (multa suportada pelo próprio patrimônio), multa fixada conforme acórdão (ID. 379796619), o gestor não cumpriu a decisão da sentença de forma integral, conforme determinou a decisão do magistrado, prazo finalizado em 18 de outubro 2024.
Ainda conforme uma ação civil que temos de numero 80004726320168050073, solicitamos que sejam tomadas as providências cabíveis para o comprimento em integra da sentença com a convocação dos concursados na área cargos de Auxiliar de Serviços Geais, Motorista da Sede Urbana do Município.
Agindo de maneira arbitrária, o gestor Pedro Alves de Oliveira penalizou a comissão e demais interessados em seus cargos, aprovados que lutou e buscou justiça por seus direitos adquiridos, quando aprovados no certame 01/2012, não convocando nenhum aprovado nos cargos acima citados.
Queremos deixar claro em toda rede de comunicação da região, nossa indignação por tudo que todos nós temos sofrido, requeremos ao ministério publico da comarca de Curaçá providencias no que competente processo legal administrativo, visto que o gestor municipal demostrou perseguição politica a todos os representantes da comissão dos concursados 01/2012 e aos demais interessados na posse, todos qualificados, aprovados e que aguardava a tão sonhada posse do seu direito, já adquirido nas instancia legais da justiça.
Para completar houve Convocação de alguns concursados da área da saúde e educação, onde os mesmos não tomaram a posse no cargo e seu exercício profissional, (SIC) solicitando aguarda convocação para posse, caracterizado excesso de prazo para cumprimento legal, consta vasta documentação junto ao Ministério Publico da Comarca de Curaçá, constando excesso de contratos temporário na área ASG e MOTORISTA, e representação protocolada no ministério publico de Curaçá para solicitação de cumprimento de sentença.
ESTUDAMOS, PASSAMOS NO CONCURSO 01/2012 do município de Curaçá-BA, aguardamos posse no cargo aprovado do certame.
01/12/2024
Comissão dos concursados 01/2012,do Municio de Curaça.BA”