Blog do Didi Galvão
Defesa questionava validação de sentença estrangeira, mas Corte não viu inconstitucionalidade no procedimento; Robinho foi condenado por estupro na Itália
Por: Carta Capital
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de dois habeas corpus do ex-jogador de futebol Robinho, decidindo pela manutenção da prisão. O placar final do julgamento, que foi realizado no plenário virtual da Corte, foi de 9 votos a 2 pela manutenção da prisão.
Além do relator do caso, ministro Luiz Fux, votaram contra a liberdade do ex-jogador os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli discordaram de Fux e votaram pela liberdade de Robinho.
A defesa de Robinho contestava o processo de validação da sentença estrangeira – Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro -, mas Fux não considerou que houve violação das normas constitucionais brasileiras.
“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, afirmou Fux.
Cármen Lúcia, por sua vez, pontuou que “a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”.
Robinho foi preso no dia 21 de março deste ano, depois que a Justiça brasileira acolheu a decisão que o condenou, ao lado de outros homens, por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
No curso das investigações, a Justiça do país europeu teve acesso a várias ligações telefônicas entre Robinho e os demais condenados. Nas conversas, eles chegam a rir da situação, desdenhando da possibilidade de serem condenados.
Desde o início do ano, Robinho cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
