O projeto do Governo do Estado propondo a extinção escalonada das faixas salariais dos militares até 2026, e as cobranças pela extinção imediata, pautaram a Reunião Plenária da Alepe nesta terça. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, levou ao Plenário a insatisfação dos militares. O parlamentar afirmou que os profissionais da segurança pública já estariam “de braços cruzados” em protesto ao escalonamento. “Então, pior do que uma greve deflagrada é a greve branca que nós estamos vivendo, por culpa e responsabilidade da intolerância e da forma de tratar os policiais militares, civis, professoras e professores, do atual Poder Executivo do Estado de Pernambuco.”
Delegada Gleide Ângelo, do PSB, também abordou o tema. Na avaliação da deputada, a proposta do Governo está “em desacordo com a democracia” e com as demandas da categoria. Segundo Gleide, no formato em que está, o projeto é inconstitucional e não valoriza os policiais e bombeiros. “Então, a gente tem mais uma semana pra aguardar esse projeto, e eu espero que terça-feira a gente não tenha essa infeliz surpresa de ver novamente esse projeto completamente inconstitucional ser tentado colocar aqui, de goela abaixo, para os policiais.”
Já João Paulo, do PT, repercutiu o clima tenso durante a discussão da proposta na Comissão de Justiça na manhã desta terça. O deputado observou que a superlotação do auditório onde aconteceu a reunião, com muitos dos policiais armados presentes, comprometeu a segurança da Casa e dos parlamentares. Ele criticou as reações à decisão da relatora da matéria, Débora Almeida, do PSDB, de retirar o projeto de pauta, uma vez que a ação é garantida pelo Regimento Interno.
Socorro Pimentel, do União, elogiou a iniciativa do programa Mães de Pernambuco, do Governo do Estado. A política pública consiste num auxílio de 300 reais por mês para 100 mil mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social com filhos de até seis anos de idade. A parlamentar afirmou que os benefícios do programa vão além do aspecto financeiro. “Nesse mês dedicado às mulheres, medidas como essas mostram que estamos sim no caminho certo e gostaria de parabenizar e agradecer à governadora Raquel Lyra por essa ação que terá o poder de melhorar a vida de muitas mães pernambucanas. É o maior programa de transferência de rendas com recorte de gênero, um recorte para as mulheres.”
Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu a importância do uso medicinal do canabidiol, um composto extraído da cannabis. O deputado comentou que a substância tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas patologias, especialmente da epilepsia, e defendeu a disponibilização do medicamento pelo sistema de saúde pública.
João Paulo, do PT, criticou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que visa restringir áreas de proteção ambiental em todo o país. Segundo o parlamentar, a medida altera o Código Florestal e vai permitir o desmatamento de vegetações nativas não florestais. “Pernambuco será tragicamente impactado por essa medida, comprometendo não apenas sua beleza natural, mas também o equilíbrio ecológico, e a qualidade de vida das populações e as perspectivas de desenvolvimento sustentável para as futuras gerações.”
João Paulo ainda externou preocupação com a utilização crescente de agrotóxicos em territórios indígenas. Para o deputado, a imposição do uso intensivo de produtos químicos viola a soberania das comunidades, além de ameaçar a saúde dos moradores e o equilíbrio dos ecossistemas locais.
Abimael Santos, do PL, cobrou do Governo do Estado uma solução para o abastecimento de água em Toritama, no Agreste Setentrional, e municípios vizinhos. O parlamentar destacou que até órgãos públicos locais já sofrem com a falta d’água e que, desde o início da gestão Raquel Lyra, o calendário de abastecimento da Compesa não é cumprido. “E o que me dói e me deixa injuriado é que as barragens estão cheias, aí por isso que eu digo à senhora: vai pro chicote, vai pro cinturão! Barragem cheia e o povo com as cisternas vazias.”
João Paulo Costa anunciou a proposta de um voto de aplausos pelos 102 anos do partido dele, o PCdoB, Partido Comunista do Brasil. O deputado destacou a presença de lideranças importantes nos quadros da agremiação, tais como o deputado federal Renildo Calheiros e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O parlamentar também ressaltou que o partido integra a Federação Brasil da Esperança, junto com o PT e o PV, e apoia o Governo Lula.