O Juiz da 2ª Vara Cível de Ouricuri, suspendeu o Processo Licitatório referente ao Edital nº 055/2023 Pregão Eletrônico realizado pelo Município de Ouricuri.
Diante dos fortes indícios de fraude e direcionamento da licitação, a Decisão aponta que há indícios de direcionamento do processo licitatório sendo eles:
a) A Cooperativa vencedora foi criada no mesmo dia em que houve a abertura do certame, ainda assim a Administração Municipal entendeu que havia comprovação de capacidade técnica.
b) No endereço indicado na ficha do CNPJ da UNIAOCOOP Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra Profissional, consta RUA JOSÉ DE PAULA CAVALCANTE, 151 – OUTRA BANDA –MARANGUAPE/CE. No entanto em simples pesquisa através do Google Maps [i] datada de menos de 09 meses atrás, se trata de imóvel residencial, inclusive com aspecto de abandono.
Na decisão aponta ainda que o perigo da demora se traduz no risco de prejuízo em montante aproximado a cinco milhões de reais por ano, ou superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao mês, valor exorbitante considerando que se trata de Município pequeno e com graves dificuldades financeiras, inclusive sem honrar salários de servidores que contratados a título precário não receberam integralmente os salários do ano de 2023.
Diante da eminência de grave prejuízo aos cofres da municipalidade e fartos indícios de fraudes e direcionamento do processo Licitatório.
O responsável por tal contratação foi o Secretário de Administração do Município o senhor Fabricio Rocha.