Evento, na Casa do Comércio, reúne parlamentares e autoridades para café da manhã de lançamento das agendas prioritárias do setor
Na próxima segunda-feira, 22/4, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza um café da manhã com parlamentares e autoridades para o lançamento e entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 e da Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2024, que delineiam as prioridades e demandas do setor para o ano. Entre os temas abordados estão: Ambiente de Negócios, Educação e Bem-estar, Apoio ao Empreendedorismo, Incentivo para Acesso ao Crédito, Qualificação de Mão de Obra, Impacto do ICMS no Preço Final, Reforma Tributária, Macroeconomia e Comércio Exterior. O evento, para convidados, tem início às 9h, na Casa do Comércio, localizada na Avenida Visconde de Suassuna, 265, Santo Amaro.
A Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 foi entregue no último mês de março ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante cerimônia em Brasília. O documento foi apresentado a ministros, lideranças do Executivo e a aproximadamente 150 parlamentares, incluindo deputados federais e senadores. Durante a abertura do evento, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou a importância da colaboração entre o setor público e privado para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “Acreditamos firmemente na colaboração entre setor público e privado, como catalisadora do progresso econômico, social e sustentável do nosso país. Por isso, oferecemos, aqui, propostas concretas para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro”, afirmou Tadros.
CENÁRIO ATUAL – Segundo Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco, apesar dos avanços significativos durante o ano de 2023, o setor do comércio de bens, serviços e turismo no Brasil enfrentou desafios persistentes que exigiram atenção contínua e coordenada entre o poder público e privado. E dessa ação conjunta, a formalização do mercado de trabalho, a qualificação profissional, a inovação tecnológica e a melhoria da infraestrutura emergiram como áreas críticas que demandam soluções estratégicas para garantir um crescimento sustentável e o bem-estar da população brasileira. “A necessidade de enfrentar esses desafios e promover uma agenda de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável é clara e as instituições do Sistema Comércio estão empenhadas em contribuir para esse processo”, afirmou o presidente.
Ainda segundo Peixoto, diante desse cenário, as agendas do Sistema Comércio para 2024 refletem não apenas as conquistas recentes, mas também as preocupações e aspirações para o futuro. “Embora tenhamos alcançado conquistas notáveis, reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos. A formalização do mercado de trabalho, a qualificação profissional e a necessidade de investimentos em infraestrutura são questões cruciais que demandam nossa atenção contínua. Estamos comprometidos em superar esses obstáculos e em fortalecer o setor do comércio de bens, serviços e turismo, contribuindo assim para a construção de um Brasil mais próspero e justo para todos”, ressalta.
PONTOS DEFENDIDOS – As agendas abordam ampla gama de temas, desde questões de infraestrutura e regulação até a promoção do empreendedorismo e a redução das desigualdades. Os documentos abordam temas atuais como a Reforma Tributária, onde as entidades defendem a simplificação e manutenção de operações essenciais, como a exportação temporária para prestadores de serviços nacionais no exterior, buscando garantir segurança jurídica aos contribuintes. Além disso, ressaltam a necessidade da construção de requisitos claros quanto ao conceito de destino para as importações, evitando assim que os contribuintes fiquem vulneráveis a entendimentos díspares quanto ao referido conceito.
No quesito Comércio Exterior, CNC e Fecomércio-PE destacam a urgência da redução das tarifas de importação e a implementação de medidas que facilitem o comércio internacional, como a redução de custos operacionais nas importações por meio da inovação e do uso mais intensivo da tecnologia, também ajustes de processo nos despachos aduaneiros que reduzam tempo na zona alfandegada e a dependência da análise física da carga nas importações recorrentes, por exemplo. Segundo as instituições, essas ações visam ampliar a participação do Brasil nas cadeias globais de valor e promover um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Para Pernambuco, a Fecomércio-PE defende o fomento em todo o estado para a restauração de centros comerciais, incentivando prioritariamente os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que têm operações nesses locais. Além disso, propõe operações de revitalização, aumento da segurança e incentivo à moradia nos bairros do entorno, visando proporcionar maior circulação de pessoas e uma percepção de segurança mais positiva. Sugere também a criação de uma política específica, adaptada à realidade e necessidade dos municípios, voltada ao estímulo do turismo nos centros comerciais, visando atrair mais turistas e, consequentemente, mais investimentos nessas áreas.
Quanto à Infraestrutura, a Fecomércio-PE destaca a necessidade de ampliação dos investimentos em saneamento básico e infraestrutura urbana no estado. Com apenas 40 municípios possuindo plano municipal de saneamento básico e uma parcela significativa da população sem acesso a serviços essenciais como esgoto e abastecimento de água, a Federação acredita ser urgente a adoção de políticas públicas que promovam essas melhorias. Além disso, na esfera Tributária Estadual a instituição reconhece a necessidade da manutenção das fontes de arrecadação, mas também destaca os impactos negativos que a alta carga tributária pode ter sobre o consumo e a formalidade econômica. A proposta da instituição é uma política de redução gradual do ICMS ao longo do tempo, de acordo com o nível de arrecadação dos estados, até que as novas normas tributárias entrem em vigor. Entre outros pontos que podem ser conferidos pelos links: Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 – https://www.agendadocomercio.org.br/Agenda_institucional_digital.pdf e Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismos de Pernambuco – https://www.agendadocomercio.org.br/PE-agenda-estadual.pdf.
Serviço:
Entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2024 e da Agenda Estadual do Comércio de Bens, Serviços e Turismo 2024
Dia 22 de abril, às 9h, na Casa do Comércio
Endereço: Avenida Visconde de Suassuna, 265, Santo Amaro, Recife, PE