Blog do Didi Galvão
A proposta que dá livre acesso para conselheiros tutelares em estabelecimentos comerciais e de entretenimento no Estado foi aprovada pela Comissão de Saúde. O objetivo é facilitar a verificação de denúncias de apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pelo projeto de lei apresentado pela deputada Socorro Pimentel, do União, a regra vale para hotéis, motéis, bares, boates, salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias e agências de modelos, entre outros locais. Empresas que facilitem ou incentivem a exploração sexual de menores de idade estão sujeitos a penalidades como multa e cassação de alvará.
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, por unanimidade, a divulgação de material informativo sobre como prevenir quedas de pessoas idosas. A medida foi proposta pelo deputado Gilmar Júnior, do PV, e aprovada como substitutivo do Colegiado de Justiça. A responsabilidade de disponibilizar o material é do Governo do Estado. A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Simone Santana, do PSB, explicou a importância do tema.
“A gente sabe que queda é um grande fator de morbidade e de mortalidade também em idoso. Então, as medidas preventivas são muitas, acessíveis: qualquer pessoa pode ter acesso, para o idoso e para a família. Eu acho um projeto de extrema importância e que isso seja socializado o máximo possível.”
Revistar as compras na saída de supermercados pode ser proibido em Pernambuco. O projeto de lei que veda essa prática foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O intuito é evitar o tratamento vexatório aos clientes, como destaca o relator, deputado Rodrigo Farias, do PSB.
“A medida é relevante para assegurar que todos os clientes não sejam submetidos a abordagens constrangedoras ou invasivas, sobretudo em ambientes públicos de grande movimentação.”
O texto acatado é um substitutivo da Comissão de Justiça à proposta do João Paulo Costa, do PCdoB.
